| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/10/2009 |
| Data de publicação | 27/10/2009 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 14165, DE 5 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSE MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOACAO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA. (PL 148/09) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/10/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
