| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/10/2009 |
| Data de publicação | 24/10/2009 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO HELIPONTO, HELIPORTO MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE POLUIÇÃO SONORA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SEGURANÇA NORMA TÉCNICA IMPACTO AMBIENTAL CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
