CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.998 de 20 de Outubro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/10/2009
Data de publicação 21/10/2009
Ementa

Dispõe sobre a divulgação da frase “SE BEBER, NÃO DIRIJA” em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos na Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/10/2009 , p. 100
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

DIVERTIMENTO PÚBLICO

EVENTO

MULTA

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BEBIDA

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