| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/09/2009 |
| Data de publicação | 24/09/2009 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CAMPANHA DE PREVENCAO E COMBATE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES NOS VEICULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SAO PAULO.(PL 341/09) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/09/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS CRIANÇA E ADOLESCENTE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PUBLICIDADE - PLACAS ASSÉDIO |
