| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/09/2009 |
| Data de publicação | 12/09/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; altera o art. 3º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/09/2009 , p. 1 |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESCOLA MUNICIPAL - CLASSES E SALAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CURRÍCULO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
