CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.978 de 11 de Setembro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/09/2009
Data de publicação 12/09/2009
Ementa

Dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; altera o art. 3º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/09/2009 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 51.285/2010 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSELHO

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESCOLA MUNICIPAL - CLASSES E SALAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

CURRÍCULO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA