CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.974 de 11 de Setembro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/09/2009
Data de publicação 12/09/2009
Ementa

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com alterações posteriores, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/09/2009 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BIBLIOTECA

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

TEATRO

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

TELEFONES

REGIMENTO, REGULAMENTO