| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/07/2009 |
| Data de publicação | 17/07/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega do cartão SUS aos alunos atendidos pelo Programa Aprendendo com Saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2009 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CARTÃO, FICHA |
