CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 14.946 de 2 de Julho de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/07/2009
Data de publicação 03/07/2009
Ementa

ALTERA O PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS ESTABELECIDO NOS TERMOS DA LEI N. 9268, DE 5 DE JUNHO DE 1981. (PL 534/06)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/07/2009 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO