CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.940 de 2 de Julho de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/07/2009
Data de publicação 03/07/2009
Ementa

Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos arts. 22-A e 22-B à Lei Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Lei 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MULTA

OBRAS

DEMOLIÇÃO

EMBARGO

OBRAS - MULTAS

SUBPREFEITURAS - SUB

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO

CARGO - SUBPREFEITO