| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/06/2009 |
| Data de publicação | 04/06/2009 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA PROPORCIONAR MAIS SAUDE E LONGEVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 428/06) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/06/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO HIGIENE E SAÚDE PARQUE, PRAÇA E JARDIM IDOSOS |
