CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.918 de 7 de Maio de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/05/2009
Data de publicação 08/05/2009
Ementa

Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística na área da Nova Luz.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/05/2009 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONTRATOS

DESAPROPRIAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

IMPRENSA

LIMITE ADMINISTRATIVO

PUBLICIDADE

URBANIZAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

OPERAÇÃO URBANA

INTERNET

CONTRAPARTIDA

CONSELHO GESTOR

UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO LUZ - UEP LUZ

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

CONCESSÃO URBANÍSTICA

INTERVENÇÃO

ZONA CENTRALIDADE - ZC