CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.910 de 27 de Fevereiro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/02/2009
Data de publicação 28/02/2009
Ementa

Concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo).

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/02/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 50.522/2009 - Regulamenta a Lei

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ISENÇÃO

ESCOLA DE SAMBA

DESCONTO

Alterado por

Lei nº 16.757/2017 - Altera o artigo 1º.