| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/02/2009 |
| Data de publicação | 28/02/2009 |
| Ementa |
Concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo). |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/02/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ISENÇÃO ESCOLA DE SAMBA DESCONTO |
| Alterações |
Lei nº 16.757/2017 - Altera o artigo 1º. |
