| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/02/2009 |
| Data de publicação | 12/02/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/02/2009 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO CASA NOTURNA LOCAL DE REUNIÃO FISCALIZAÇÃO MULTA LIXEIRA SUPERMERCADO, HIPERMERCADO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
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