| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/02/2009 |
| Data de publicação | 07/02/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre as infrações administrativas de provocação de danos em vegetação de porte arbóreo pela colocação de adereços, enfeites, placas e similares e, por conseqüência, de danos em animais vertebrados da fauna silvestre. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO MULTA MUROS E PASSEIOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PUBLICIDADE - PLACAS |
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