| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/02/2009 |
| Data de publicação | 04/02/2009 |
| Ementa |
INSTITUI O PROGRAMA SAO PAULO - CAPITAL DO NATAL, INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUIDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL N. 737/07) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/02/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO CONVÊNIO ENTIDADE PUBLICIDADE TURISMO INTERNET CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS GOVERNO ELETRÔNICO |
