CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.893 de 28 de Janeiro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/01/2009
Data de publicação 29/01/2009
Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/01/2009 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

TABAGISMO