CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.885 de 14 de Janeiro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/01/2009
Data de publicação 15/01/2009
Ementa

Dispõe sobre desafetação de área municipal situada na Rua da Consolação, Distrito da Consolação, Subprefeitura da Sé, e autoriza sua alienação, com dispensa de licitação, ao Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/01/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICITAÇÃO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

BEM DE USO ESPECIAL

BEM DOMINIAL