| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/01/2009 |
| Data de publicação | 08/01/2009 |
| Ementa |
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; introduz alterações nas Leis nº 13.396, de 26 de julho de 2002, nº 13.866, de 1º de julho de 2004, e nº 13.292, de 14 de janeiro de 2002, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO Projeto de Lei Ofício ATL nº 02, de 8 de janeiro de 2009. Ref.: Ofício SGP-23 Senhor Presidente Reporto-me ao ofício referenciado, por meio do qual Vossa Excelência encaminhou a este... |
| Palavras-chave |
CARGO - COMISSÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO PLANEJAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM POLÍCIA MILITAR SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DEPARTAMENTOS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - CARGOS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO - DIPRO DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO DEPARTAMENTO DE URBANISMO - DEURB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - CARGOS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO CARGO - COORDENADOR GERAL CARGO - COORDENADOR DE PROJETOS CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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