CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.879 de 7 de Janeiro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/01/2009
Data de publicação 08/01/2009
Ementa

Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; introduz alterações nas Leis nº 13.396, de 26 de julho de 2002, nº 13.866, de 1º de julho de 2004, e nº 13.292, de 14 de janeiro de 2002, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 50.388/2009 - Regulamenta o art. 28.
Revogações
  1. Lei nº 15.764/2013 - Revoga os arts. 1º ao 19.
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei Ofício ATL nº 02, de 8 de janeiro de 2009.

Ref.: Ofício SGP-23

Senhor Presidente

Reporto-me ao ofício referenciado, por meio do qual Vossa Excelência encaminhou a este...

Ver o texto na integra

Palavras-chave

CARGO - COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

POLÍCIA MILITAR

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTOS

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - CARGOS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO - DIPRO

DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO

DEPARTAMENTO DE URBANISMO - DEURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - CARGOS

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERVISOR

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - COORDENADOR GERAL

CARGO - COORDENADOR DE PROJETOS

CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE

CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO

CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002 -Revoga os incisos IV, V e XI do art. 2º; a alínea "d" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 3º; e os arts. 13, 16, 19 e 25.