CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.866 de 29 de Dezembro de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/12/2008
Data de publicação 30/12/2008
Ementa

Altera a redação do art. 1º e do art. 3º da Lei nº 14.065, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2008 , p. 3
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

VIVEIROS

DENGUE