Tipo | LEI |
Data de assinatura | 23/12/2008 |
Data de publicação | 24/12/2008 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEIS MUNICIPAIS,SITUADOS NA RUA LOEFGREN E NA AVENIDA HORACIO LAFER,A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO-APAE.(PL 432/07) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 24/12/2008 , p. 3 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |