| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/07/2008 |
| Data de publicação | 23/07/2008 |
| Ementa |
Acrescenta alínea ao inciso LXXVII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, a fim de incluir o Dia do Desbravador, a ser comemorado, anualmente, no quarto sábado de abril, revoga a Lei nº 14.235, de 7 de novembro de 2006, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/07/2008 , p. 88 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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