| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/06/2008 |
| Data de publicação | 27/06/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307/2002, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ATERROS DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CAÇAMBA CAÇAMBA LIXO - ENTULHO CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINAÇÃO GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS LIMPEZA PÚBLICA LIXO MULTA RESÍDUOS SÓLIDOS DÍVIDA ATIVA FISCALIZAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS LIXO - COLETA LIXO - TRATAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO TRANSPORTE DE MATERIAIS MEIO AMBIENTE LIXO - DESTINO FINAL CAÇAMBA NORMA TÉCNICA LIXO - RECICLAGEM LIXO - PONTOS DE ENTREGA LIXO - ENTULHO LIXO - ENTULHO |
| Temas Relacionados |
