CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.784 de 24 de Junho de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/06/2008
Data de publicação 25/06/2008
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DA LEI N. 11.766, DE 17 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 753/07)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/06/2008 , p. 130
Palavras-chave

CAMPANHAS

HIGIENE E SAÚDE