LEI Nº 14.754, DE 29 DE MAIO DE 2008

(Projeto de Lei nº 428/07, do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. - PSDB)

Denomina Praça Antonio Donizetti Risso o espaço livre delimitado pelas ruas Confederação dos Tamoios, Felipa Gago, Barros Penteado, Oscar Muller e Cubas de Mendonça, Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Praça Antonio Donizetti Risso o espaço livre delimitado pelas ruas Confederação dos Tamoios, Felipa Gago, Barros Penteado, Oscar Muller e Cubas de Mendonça (Setor 194 - Quadras 82, 156, 157, 158, 159, 160 e 163), excetuando-se a área ocupada pela EMEF Profª Dirce Genésio dos Santos, situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic