LEI Nº 14.685, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008

(Projeto de Lei nº 361/07, dos Vereadores Antonio Carlos Rodrigues - PR e Donato - PT)

Altera a denominação do CEU Campo Limpo para CEU Campo Limpo - Cardeal Dom Agnelo Rossi, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de dezembro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do CEU Campo Limpo, localizado na Avenida Carlos Lacerda nº 678, Campo Limpo, para CEU Campo Limpo - Cardeal Dom Agnelo Rossi.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal