CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.675 de 23 de Janeiro de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/01/2008
Data de publicação 24/01/2008
Ementa

Institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/01/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 49.544/2008 - Define as rotas emergenciais e respectivas vias abrangidas pelo Plano instituído por esta Lei

  2. Ver o texto na integra
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALÇADA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC

FISCALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

MULTA

MUROS E PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS - MULTAS

SOLO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PERMISSÃO DE USO

SERVIÇO PÚBLICO

INFORMÁTICA

EQUIPAMENTO URBANO

INTERNET

MOBILIÁRIO URBANO

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC