CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.664 de 4 de Janeiro de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/2008
Data de publicação 05/01/2008
Ementa

Altera dispositivos e acresce os arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C à Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais; e cria os cargos de provimento em comissão que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS

CONTRATOS

ENTIDADE

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CONTRATOS - GESTÃO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - ASSESSOR ESPECIAL

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS

CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE