Tipo | LEI |
Data de assinatura | 21/12/2007 |
Data de publicação | 22/12/2007 |
Ementa |
ALTERA OS ARTS. 1, 2 E 3 DA LEI N 8918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPO SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO. (PL 431/07) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 22/12/2007 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |