CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.648 de 20 de Dezembro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/12/2007
Data de publicação 21/12/2007
Ementa

Altera o art. 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Lei nº 15.244/2010 - Revoga esta Lei.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS

PERMISSÃO DE USO

VIA PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS

MULTA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PERMISSÃO DE USO

SERVIÇO PÚBLICO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

ÍNDICES

MOBILIÁRIO URBANO

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA