Tipo | LEI |
Data de assinatura | 18/12/2007 |
Data de publicação | 21/12/2007 |
Data de republicação | 22/12/2007 |
Ementa |
Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2007 , p. 100 |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SEGURANÇA DO TRABALHO |