| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/12/2007 |
| Data de publicação | 19/12/2007 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2007 , p. 148 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NEGRO |
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