CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.621 de 11 de Dezembro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/12/2007
Data de publicação 12/12/2007
Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/12/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AEROPORTO

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CAPACIDADE

CASA DE ESPETÁCULO

DESFIBRILADOR

ESTÁDIO

HIPERMERCADO

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS

SUPERMERCADO

CENTRO DE COMPRAS

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESTÁDIO MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE