| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/2007 |
| Data de publicação | 12/12/2007 |
| Ementa |
Altera o art. 1º da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/12/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CAPACIDADE CASA DE ESPETÁCULO DESFIBRILADOR ESTÁDIO HIPERMERCADO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS SUPERMERCADO CENTRO DE COMPRAS ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTÁDIO MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE |
