LEI Nº 14.602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 425/06, do Vereador Russomanno - PP)

Denomina Praça Gianfrancesco Guarnieri logradouro público inominado situado no Bairro Jardim Esmeralda, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Gianfrancesco Guarnieri o espaço livre inominado situado na confluência da Rua Dr. Álvaro Martins Sevilha, Cadlog nº 20.229-0, com a Viela 12 (Setor 160 - Quadra 235), localizado no Bairro Jardim Esmeralda, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic