| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/11/2007 |
| Data de publicação | 14/11/2007 |
| Ementa |
INSTITUI O PREMIO DE DESEMPENHO E O BONUS ESPECIAL, A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. (PL 608/07) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/11/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
PREMIAÇÃO SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - PRÊMIO SERVIDORES - BÔNUS |
| Alterações |
L 15159/10-INSTITUI GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL/REMUNERACAO INCOMPATIVEL/PREMIO INSTITUIDO PELA LEI |
