Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/11/2007 |
Data de publicação | 07/11/2007 |
Ementa |
Confere nova redação ao § 2º e revoga o § 3º, ambos do art. 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2007 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO PUBLICIDADE - FOLHETOS LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP PUBLICIDADE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO PATROCÍNIO PUBLICIDADE - FOLHETOS COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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