| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/10/2007 |
| Data de publicação | 12/10/2007 |
| Ementa |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CLÓVIS DE BARROS CARVALHO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/10/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CONSELHO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DPH MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ VEREADOR CONSELHO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL TOMBAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP |
