| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/09/2007 |
| Data de publicação | 15/12/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre desafetação de área pública municipal situada na Rua Ruggero Fasano, bem como sobre concessão de uso dessa área à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, nos termos que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DESAFETAÇÃO DOAÇÃO HOSPITAL PARTICULAR BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA |
