| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/07/2007 |
| Data de publicação | 01/08/2007 |
| Ementa |
Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AMBULANTE ÁREA DE SEGURANÇA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO EDUCAÇÃO ESCOLA FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM PROIBIÇÃO SEGURANÇA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM PUBLICIDADE - PLACAS PRODUTO PERIGOSO |
