| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/07/2007 |
| Data de publicação | 20/07/2007 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/07/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT CONSELHO ENTIDADE LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI CONVÊNIO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO CONSELHO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ESTRUTURA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS - PRIAV |
