| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/07/2007 |
| Data de publicação | 04/07/2007 |
| Ementa |
Acrescenta o item 9.3.5 à Seção 9.3 - Instalações Prediais do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/07/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE |
