CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.459 de 3 de Julho de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/07/2007
Data de publicação 04/07/2007
Ementa

Acrescenta o item 9.3.5 à Seção 9.3 - Instalações Prediais do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/07/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 49.148/2008 - Regulamenta a Lei.

 

Revogado Por
  1. Lei nº 16.642/2017 - Revoga a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

ENERGIA SOLAR

OBRIGATORIEDADE

ÁGUA

ALBERGUES

ASILO

BALNEÁRIO, PISCINA

CLUBE DESPORTIVO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

COMÉRCIO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ENERGIA

ESCOLA

HOSPITAL

HOTEL

INDUSTRIAS

INSTITUTOS DE BELEZA

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

CONJUNTO RESIDENCIAL

OBRAS - CONSTRUÇÃO

INSTALACOES ELETRICAS

LAVANDERIAS

RESIDENCIA MULTIFAMILIAR, RESIDENCIA UNIFAMILIAR

SANITARIOS (OBRAS)

SERVIÇO TERCEIRIZADO

CLÍNICA

UNIDADE BASICA DE SAUDE

CRECHE

FLAT RESIDENCIAL, APART-HOTEL

ACADEMIA DE GINÁSTICA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS