| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/06/2007 |
| Data de publicação | 13/06/2007 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PARQUE ECOLOGICO CENTRAL DO ITAIM PAULISTA.(PL 593/06) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/06/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
| Alterações |
P 16/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEIS DISTRITO DE ITAIM PAULISTA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELA LEI |
