| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/05/2007 |
| Data de publicação | 22/05/2007 |
| Ementa |
Altera o art. 1º da Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005, que institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2007 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS INSTALAÇÃO HIDRÁULICA |