CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.403 de 21 de Maio de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/05/2007
Data de publicação 22/05/2007
Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005, que institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/05/2007 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

SANEAMENTO

ÁGUAS SERVIDAS

INSTALAÇÃO HIDRÁULICA