LEI Nº 14.289, DE 22 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 535/05, do Vereador William Woo - PSDB)

Denomina Praça J. J. Alvim Passos o logradouro público inominado, Codlog 35.817-7, localizado no Jardim Marajoara, Distrito de Campo Grande (Setor 90 - Quadra 404), e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça J. J. Alvim Passos o logradouro público inominado, Codlog 35.817-7, delimitado pela Avenida Washington Luís e Rua Marechal Renato Paquet (Setor 90 - Quadra 404), localizado no Jardim Marajoara, Distrito de Campo Grande.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic