| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/12/2006 |
| Data de publicação | 30/12/2006 |
| Ementa |
Confere nova redação aos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, alterada pelas Leis n° 13.493, de 7 de janeiro de 2003, e n° 13.652, de 25 de setembro de 2003, e dá providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2006 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FERIADO HOSPITAL MUNICIPAL SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL SERVIDORES - VENCIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTÃO |
