| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/08/2006 |
| Data de publicação | 26/08/2006 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA AVENIDA SANTO AMARO, DESDE A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK ATE A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 26/08/2006 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
| Alterações |
L 16242/15-INTEGRA AO PROGRAMA INVESTIMENTOS APROVADO PELA L 13769/04, PLANO MELHORAMENTOS PUBLICOS PREVISTO NA LEI |
