Tipo | LEI |
Data de assinatura | 05/06/2006 |
Data de publicação | 06/06/2006 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSE MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOACAO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/06/2006 , p. 1 |
Palavras-chave |
BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
PL 148/09-PROPOSTA:ALTERA ART. 1., PARAGRAFO UNICO DO ART 2., INCISOS I, III E IV DO ART. 3. DA LEI L 15004/09-ALTERA ART. 1., O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2. E OS INCISOS I, III E IV DO ART. 3. DA LEI |