CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.165 de 5 de Junho de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/06/2006
Data de publicação 06/06/2006
Ementa

DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSE MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOACAO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/06/2006 , p. 1
Palavras-chave

BEM DE USO ESPECIAL

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

PL 148/09-PROPOSTA:ALTERA ART. 1., PARAGRAFO UNICO DO ART 2., INCISOS I, III E IV DO ART. 3. DA LEI

L 15004/09-ALTERA ART. 1., O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2. E OS INCISOS I, III E IV DO ART. 3. DA LEI