| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/05/2006 |
| Data de publicação | 30/05/2006 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AQUISICAO DE AREA DESTINADA A IMPLANTACAO DE UNIDADE DE PROTECAO INTEGRAL, NA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS. (PL 451/04) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/05/2006 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE COMPRAS ENERGIA PARQUE, PRAÇA E JARDIM BEM PÚBLICO IMÓVEL - COMPRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA PARELHEIROS CRATERA DE COLÔNIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP |
